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Introdução ao Direito da Família
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Introdução ao Direito da Família
Direito da Família: Protegendo os Direitos e Relações Familiares
1. Introdução ao Direito da Família
O Direito da Família é uma área do direito que abrange as relações familiares, os direitos e deveres dos cônjuges, pais e filhos, bem como as questões relacionadas à guarda, alimentos, divórcio, adoção, entre outros. Ele busca regular e proteger os direitos e interesses das pessoas envolvidas nas relações familiares, promovendo a estabilidade e o bem-estar familiar.
2. Casamento e União Estável
O casamento e a união estável são formas reconhecidas legalmente de constituição de uma família. O casamento é realizado por meio de um ato formal, enquanto a união estável ocorre quando um casal vive de forma contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família. Ambas as formas de união possuem direitos e deveres legais que devem ser observados.
3. Divórcio e Dissolução de União Estável
O divórcio e a dissolução de união estável são procedimentos legais que encerram o vínculo conjugal ou de convivência. Eles permitem que os casais encerrem legalmente a sua relação, definindo questões como partilha de bens, guarda dos filhos, alimentos e pensão alimentícia. Esses processos são regulados por leis específicas e devem seguir as normas estabelecidas pelo sistema jurídico.
4. Guarda e Responsabilidade dos Filhos
A guarda e a responsabilidade dos filhos são questões importantes no Direito da Família. Elas envolvem a definição de quem terá a responsabilidade legal pela guarda e cuidado dos filhos menores de idade.
5. Alimentos e Pensão Alimentícia
O direito aos alimentos e a pensão alimentícia são garantidos pelo Direito da Família. Eles visam assegurar o sustento e bem-estar dos filhos ou do cônjuge que necessita de apoio financeiro.
Ficha de Informações do Curso
Embasamento legal dos cursos:
Nossos cursos são válidos em todo território nacional brasileiro e emitidos em conformidade com a Lei nº 9.394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97).
Carga Horária do Certificado:
A carga horária pode ser de 08 até 120 horas, o aluno escolhe qual deseja ao se matricular.
Objetivos do Curso:
O Curso é Livre, com objetivo Para Qualificação Profissional, você aprenderá assuntos importantes sobre Introdução ao Direito da Família.
Vantagens do Certificado:
- Atualizar seu Currículo: Melhore suas chances de emprego com habilidades e conhecimentos atualizados.
- Aumentar chances de promoção: Destaque-se para oportunidades de avanço no seu emprego atual.
- Completar horas em atividades Extracurriculares: Atenda aos requisitos acadêmicos em faculdades com atividades complementares.
- Progressão Funcional para Servidores Públicos: Atenda aos critérios para promoção na carreira pública.
- Pré-Requisito para concursos e cursos: Cumpra requisitos essenciais para concursos e educação avançada.