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Direito Disciplinar Militar
Direito Disciplinar Militar: Conceitos e Aplicações
1. Introdução ao Direito Disciplinar Militar
O Direito Disciplinar Militar é um ramo do Direito que trata das normas e dos procedimentos disciplinares aplicados às Forças Armadas e às corporações militares. Neste curso, serão abordados os conceitos fundamentais e as aplicações desse ramo do Direito.
2. Hierarquia e Disciplina Militar
A hierarquia e a disciplina são princípios fundamentais nas instituições militares. Serão discutidos os conceitos de hierarquia, subordinação, obediência hierárquica e disciplina militar, bem como as responsabilidades dos militares em relação a esses princípios.
3. Regulamentos Disciplinares
Os regulamentos disciplinares estabelecem as normas e os procedimentos a serem seguidos pelos militares. Serão abordados os principais regulamentos disciplinares aplicáveis às Forças Armadas e às corporações militares, bem como as infrações e as sanções disciplinares previstas.
4. Processo Disciplinar Militar
O processo disciplinar militar é o conjunto de atos e procedimentos utilizados para apurar as infrações disciplinares e aplicar as sanções correspondentes. Serão apresentados os diferentes tipos de processo disciplinar militar, as fases do processo, os direitos do acusado e as formas de defesa.
5. Recursos no Direito Disciplinar Militar
Os recursos são instrumentos jurídicos utilizados para impugnar as decisões no Direito Disciplinar Militar. Serão discutidos os tipos de recursos, os prazos para interposição, os órgãos competentes para julgamento dos recursos e os efeitos decorrentes do seu provimento.
Ficha de Informações do Curso
Embasamento legal dos cursos:
Nossos cursos são válidos em todo território nacional brasileiro e emitidos em conformidade com a Lei nº 9.394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97).
Carga Horária do Certificado:
A carga horária pode ser de 08 até 120 horas, o aluno escolhe qual deseja ao se matricular.
Objetivos do Curso:
O Curso é Livre, com objetivo Para Qualificação Profissional, você aprenderá assuntos importantes sobre Direito Disciplinar Militar.
Vantagens do Certificado:
- Atualizar seu Currículo: Melhore suas chances de emprego com habilidades e conhecimentos atualizados.
- Aumentar chances de promoção: Destaque-se para oportunidades de avanço no seu emprego atual.
- Completar horas em atividades Extracurriculares: Atenda aos requisitos acadêmicos em faculdades com atividades complementares.
- Progressão Funcional para Servidores Públicos: Atenda aos critérios para promoção na carreira pública.
- Pré-Requisito para concursos e cursos: Cumpra requisitos essenciais para concursos e educação avançada.