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Conceitos de Direito do Consumidor
Conceitos de Direito do Consumidor: Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor
1. Introdução ao Direito do Consumidor
Entenda os conceitos fundamentais do Direito do Consumidor, incluindo a definição de consumidor e fornecedor, relação de consumo e princípios básicos de proteção.
2. Direitos Básicos do Consumidor
Conheça os direitos básicos do consumidor, como o direito à informação, à segurança, à qualidade dos produtos e serviços, à reparação de danos e à educação para o consumo responsável.
3. Responsabilidade do Fornecedor
Explore a responsabilidade do fornecedor perante o consumidor, incluindo a responsabilidade por vícios de produtos e serviços, publicidade enganosa, práticas abusivas e danos causados ao consumidor.
4. Práticas Comerciais e Contratos de Consumo
Aprenda sobre as práticas comerciais permitidas e proibidas, como venda casada, cláusulas abusivas e cobranças indevidas. Compreenda os elementos essenciais dos contratos de consumo e as garantias oferecidas ao consumidor.
5. Defesa do Consumidor
Conheça os mecanismos de defesa do consumidor, como os órgãos de proteção e defesa, os procedimentos de reclamação e solução de conflitos, e as ações judiciais para reparação de danos.
O Direito do Consumidor é fundamental para garantir a proteção dos consumidores e equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores. Compreender seus conceitos básicos é essencial para exercer os direitos como consumidor e contribuir para um mercado justo e seguro.
Ficha de Informações do Curso
Embasamento legal dos cursos:
Nossos cursos são válidos em todo território nacional brasileiro e emitidos em conformidade com a Lei nº 9.394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97).
Carga Horária do Certificado:
A carga horária pode ser de 08 até 120 horas, o aluno escolhe qual deseja ao se matricular.
Objetivos do Curso:
O Curso é Livre, com objetivo Para Qualificação Profissional, você aprenderá assuntos importantes sobre Conceitos de Direito do Consumidor.
Vantagens do Certificado:
- Atualizar seu Currículo: Melhore suas chances de emprego com habilidades e conhecimentos atualizados.
- Aumentar chances de promoção: Destaque-se para oportunidades de avanço no seu emprego atual.
- Completar horas em atividades Extracurriculares: Atenda aos requisitos acadêmicos em faculdades com atividades complementares.
- Progressão Funcional para Servidores Públicos: Atenda aos critérios para promoção na carreira pública.
- Pré-Requisito para concursos e cursos: Cumpra requisitos essenciais para concursos e educação avançada.