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Arbitragem e Métodos Extrajudiciais
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Arbitragem e Métodos Extrajudiciais
Arbitragem e Métodos Extrajudiciais: Marco Legal, Convenção Arbitral e Cláusula Compromissória
A busca por celeridade, especialização e confidencialidade impulsionou os métodos heterocompositivos extrajudiciais nas relações econômicas. Na matriz da Profec Cursos, a introdução à arbitragem e métodos extrajudiciais apresenta o sistema arbitral como alternativa jurisdicional privada eficiente para controvérsias patrimoniais. Ao dominar seus fundamentos, o profissional capacita-se para estruturar contratos complexos, gerir riscos e atuar perante Câmaras de Arbitragem nacionais e internacionais.
O estudo exige a análise sobre a natureza jurídica da arbitragem (correntes contratualista, jurisdicional e mista), demonstrando que, embora nasça da autonomia da vontade, produz efeitos equivalentes à jurisdição estatal com sentença que constitui título executivo judicial. Essa arquitetura é sustentada pelo marco legal do sistema arbitral (Lei nº 9.307/1996 e Lei nº 13.129/2015) e alinhada à Convenção de Nova Iorque.
A viabilidade depende da arbitrabilidade objetiva (direitos patrimoniais disponíveis) e da arbitrabilidade subjetiva (capacidade das partes, incluindo a Administração Pública em contratos administrativos). A condução pauta-se nos princípios fundamentais da arbitragem: contraditório, ampla defesa, igualdade das partes, imparcialidade e independência do árbitro, livre convencimento e confidencialidade.
O acesso ao juízo arbitral formaliza-se pela convenção de arbitragem gênero e espécies, da qual decorrem o compromisso arbitral e a cláusula compromissória. O curso detalha a cláusula compromissória, estipulação prévia inserida no contrato antes do litígio, ensinando a redigir cláusulas cheias e vazias e observando requisitos de validade em contratos de adesão.
Ao concluir esta etapa da Profec Cursos, você consolida um conhecimento estratégico para atuar como árbitro, parecerista, advogado em contencioso arbitral ou gestor de contratos corporativos, liderando processos autônomos de justiça com rigor técnico e eficiência.
Ficha de Informações do Curso
Embasamento legal dos cursos:
Nossos cursos são válidos em todo território nacional brasileiro e emitidos em conformidade com a Lei nº 9.394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97).
Carga Horária do Certificado:
A carga horária pode ser de 08 até 120 horas, o aluno escolhe qual deseja ao se matricular.
Objetivos do Curso:
O Curso é Livre, com objetivo Para Qualificação Profissional, você aprenderá assuntos importantes sobre Arbitragem e Métodos Extrajudiciais.
Vantagens do Certificado:
- Atualizar seu Currículo: Melhore suas chances de emprego com habilidades e conhecimentos atualizados.
- Aumentar chances de promoção: Destaque-se para oportunidades de avanço no seu emprego atual.
- Completar horas em atividades Extracurriculares: Atenda aos requisitos acadêmicos em faculdades com atividades complementares.
- Progressão Funcional para Servidores Públicos: Atenda aos critérios para promoção na carreira pública.
- Pré-Requisito para concursos e cursos: Cumpra requisitos essenciais para concursos e educação avançada.