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Agente Fiscal Tributário
Agente Fiscal Tributário: Controle e Fiscalização dos Tributos
1. Introdução ao Agente Fiscal Tributário
Entenda o papel e as responsabilidades do Agente Fiscal Tributário na área de controle e fiscalização dos tributos. Compreenda a importância dessa função para o cumprimento das obrigações fiscais.
2. Legislação Tributária
Explore a legislação tributária vigente, incluindo os princípios constitucionais, as normas gerais e específicas dos impostos, taxas e contribuições. Familiarize-se com os procedimentos e obrigações fiscais exigidos dos contribuintes.
3. Fiscalização e Controle dos Tributos
Aprenda as técnicas e procedimentos de fiscalização dos tributos, incluindo a análise de documentos, verificação de registros contábeis, identificação de irregularidades e aplicação de penalidades. Compreenda a importância do controle para a arrecadação e a justiça fiscal.
4. Processo Administrativo Tributário
Conheça o processo administrativo tributário, incluindo os recursos e procedimentos para contestação de autuações fiscais, restituição de tributos, parcelamento de débitos e demais questões relacionadas ao contencioso fiscal.
5. Atuação Ética e Profissional do Agente Fiscal
Entenda os princípios éticos e profissionais que devem orientar a atuação do Agente Fiscal Tributário, incluindo a imparcialidade, o sigilo fiscal, o respeito aos direitos do contribuinte e a busca pelo equilíbrio entre a arrecadação e a conformidade fiscal.
O Agente Fiscal Tributário desempenha um papel fundamental na arrecadação e controle dos tributos, garantindo a justiça fiscal e o cumprimento das obrigações tributárias. Conhecer a legislação e as técnicas de fiscalização é essencial para o exercício dessa função com eficiência e ética.
Ficha de Informações do Curso
Embasamento legal dos cursos:
Nossos cursos são válidos em todo território nacional brasileiro e emitidos em conformidade com a Lei nº 9.394/96; Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97).
Carga Horária do Certificado:
A carga horária pode ser de 08 até 120 horas, o aluno escolhe qual deseja ao se matricular.
Objetivos do Curso:
O Curso é Livre, com objetivo Para Qualificação Profissional, você aprenderá assuntos importantes sobre Agente Fiscal Tributário.
Vantagens do Certificado:
- Atualizar seu Currículo: Melhore suas chances de emprego com habilidades e conhecimentos atualizados.
- Aumentar chances de promoção: Destaque-se para oportunidades de avanço no seu emprego atual.
- Completar horas em atividades Extracurriculares: Atenda aos requisitos acadêmicos em faculdades com atividades complementares.
- Progressão Funcional para Servidores Públicos: Atenda aos critérios para promoção na carreira pública.
- Pré-Requisito para concursos e cursos: Cumpra requisitos essenciais para concursos e educação avançada.